O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças significativas nas regras de perícia médica para concessão da aposentadoria especial e conversão de tempo especial em comum.
As novas diretrizes determinam que, em casos de pendências na documentação apresentada para o reconhecimento do benefício, os médicos peritos não poderão mais solicitar informações adicionais.
Ao invés disso, deverão concluir a análise com base nos documentos disponíveis e repassar o processo ao INSS para decisão final.
Essa mudança, na verdade, tem como objetivo agilizar o processo de concessão do benefício, evitando atrasos devido à solicitação de documentos complementares.
Quais as mudanças no pedido de perícia médica?
As recentes mudanças no processo de perícia médica para a aposentadoria especial e conversão de tempo especial em comum incluem os seguintes pontos principais:
- Eliminação da possibilidade de solicitação de informações adicionais: Os médicos peritos não poderão pedir documentos extras durante a análise.
- Conclusão obrigatória da perícia: Os peritos deverão finalizar a análise com base nos documentos fornecidos inicialmente.
- Processo repassado diretamente ao INSS: Após a perícia, o processo é enviado ao INSS para a decisão final, sem a necessidade de retornos para correção de pendências documentais.
Essas alterações vão tornar o processo mais rápido, reduzindo o tempo de espera dos segurados.
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Por que o INSS decidiu mudar as regras?
O INSS decidiu implementar essas mudanças nas regras de perícia médica com o objetivo de otimizar o tempo de análise dos pedidos de aposentadoria especial.
A medida busca evitar atrasos que ocorriam devido à solicitação de documentos adicionais, um fator que prolongava significativamente o processo.
Com a eliminação dessa etapa, espera-se que os processos sejam concluídos de forma mais rápida, permitindo que os segurados tenham acesso aos seus direitos em menor tempo.
Além disso, a mudança reflete uma tentativa de simplificar o fluxo de trabalho dos peritos e melhorar a eficiência do sistema previdenciário, garantindo maior agilidade no reconhecimento dos benefícios.
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Como solicitar perícia médica pelo Meu INSS?
Para solicitar a perícia médica pelo aplicativo ou site do Meu INSS, siga este passo a passo:
- Acesse o portal Meu INSS: Entre no site ou aplicativo e faça login utilizando seu CPF e senha.
- Selecione a opção ‘Agendar Perícia’: No menu principal, escolha a opção para agendar sua perícia médica.
- Escolha o tipo de perícia: Selecione entre “Perícia Inicial” ou “Perícia de Prorrogação”, conforme sua necessidade.
- Informe os dados solicitados: Preencha as informações requisitadas, como motivo da perícia e documentos necessários.
- Escolha a agência: Selecione a agência do INSS mais conveniente para realizar sua perícia.
- Confirme o agendamento: Revise as informações e confirme o agendamento. Você receberá a confirmação com a data, horário e local da perícia.
Seguindo esses passos, você estará apto a realizar o agendamento de sua perícia médica de forma rápida e eficiente pelo Meu INSS.
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